Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Aurora AI ("Plataforma"), você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços. A utilização contínua da Plataforma após alterações nos termos implica aceitação das modificações.

2. Descrição do Serviço

A Aurora AI é uma plataforma SaaS (Software as a Service) que oferece:

• Criação e personalização de chatbots com inteligência artificial
• Integração com websites através de widget personalizável
• Base de conhecimento para treinamento do chatbot
• Painel de controle para gerenciamento de conversas e análises
• Diferentes planos de assinatura com funcionalidades variadas

3. Cadastro e Conta

Para utilizar a Plataforma, você deve:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no cadastro
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Ser responsável por todas as atividades realizadas em sua conta
• Notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
• Ter capacidade legal para aceitar estes termos (maior de 18 anos ou autorizado por responsável)

4. Planos e Pagamentos

4.1 Plano Gratuito

Oferecemos um plano gratuito com funcionalidades limitadas para que você possa avaliar nossa Plataforma antes de assinar um plano pago.

4.2 Planos Pagos

Os planos pagos são cobrados mensalmente, com renovação automática. Os valores estão sujeitos a alterações, sendo que qualquer mudança será comunicada com antecedência mínima de 30 dias.

4.3 Upgrade e Downgrade

Você pode alterar seu plano a qualquer momento. Em caso de upgrade, o valor proporcional será cobrado imediatamente. Em caso de downgrade, o novo valor será aplicado no próximo ciclo de cobrança.

4.4 Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através do painel de configurações. Após o cancelamento, você continuará tendo acesso às funcionalidades do plano até o final do período já pago. Não há reembolso proporcional para cancelamentos antecipados.

5. Uso Aceitável

Ao utilizar a Plataforma, você concorda em NÃO:

• Violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros
• Transmitir conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório ou prejudicial
• Utilizar o serviço para spam, phishing ou fraudes
• Tentar acessar sistemas ou dados sem autorização
• Interferir no funcionamento da Plataforma ou de seus servidores
• Revender ou redistribuir o serviço sem autorização expressa
• Utilizar o serviço para coleta não autorizada de dados pessoais
• Criar bots que forneçam informações falsas ou enganosas

6. Propriedade Intelectual

A Aurora AI e todo seu conteúdo (código, design, textos, logos, marcas) são de propriedade exclusiva da F13 Code ou de seus licenciadores. Você não adquire nenhum direito de propriedade sobre a Plataforma além da licença de uso concedida por estes termos.

O conteúdo que você criar na Plataforma (bases de conhecimento, configurações de bots, etc.) permanece sendo de sua propriedade. Contudo, você nos concede licença para processar e exibir esse conteúdo conforme necessário para prestação do serviço.

7. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível". Não garantimos que o serviço será ininterrupto, seguro ou livre de erros.

Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais
• Lucros cessantes ou perda de dados
• Respostas geradas pela inteligência artificial dos chatbots
• Decisões tomadas com base nas interações com os chatbots
• Interrupções temporárias do serviço para manutenção

Nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago pelo serviço nos últimos 12 meses.

8. Disponibilidade e SLA

Nos esforçamos para manter a Plataforma disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível. Em caso de indisponibilidade prolongada não programada (superior a 24 horas), você poderá solicitar crédito proporcional ao período afetado.

9. Suspensão e Encerramento

Podemos suspender ou encerrar sua conta, sem aviso prévio, caso:

• Você viole estes Termos de Uso
• Seu uso represente risco à Plataforma ou a outros usuários
• Haja inadimplência no pagamento das assinaturas
• Seja exigido por lei ou ordem judicial

Em caso de encerramento, você terá 30 dias para exportar seus dados, após os quais serão permanentemente excluídos.

10. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas por e-mail ou através da Plataforma. O uso continuado após as alterações implica aceitação dos novos termos.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será submetida ao foro da comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco: